norma nº 1266/2025

ah PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a denominação da nova unidade básica
de saúde situada na Rua 27, nº 160, bairro Residencial
Bethânia, e dá outras providências.”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º A nova Unidade Básica de Saúde, em construção, situada na Rua 27, nº 160, bairro
Residencial Bethânia, passa a denominar-se OTÁVIO FERREIRA MADUREIRA.
Art.2º A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, deverá providenciar o
emplacamento do prédio público ora denominado, com placas indicativas que comtemplem a
nova nomenclatura.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 09 de outubro de 2025.
BRUNO CAMPOS MORATO
Prefeito Municipal