norma nº 1267/2025

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º A Praça Pública, em anexo ao campo de futebol, localizado na Rua Ouro, no bairro
Residencial Paraíso, neste município, passará a ter a seguinte denominação: Praça Onofre
da Silva Freitas “Tio Onofre”.
Art.2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar O
emplacamento da praça pública, ora denominada.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 09 de outubro de 2025.
BRUN POS MORATO
Prefeito Municipal