norma nº 1270/2025

Sr PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº 1270 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a denominação de Vestiário localizado no
Estádio de Futebol do Bairro Residencial Paraíso.”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominado “VESTIÁRIO ISAC NOGUEIRA DUARTE,” o vestiário localizado no
Estádio de Futebol Tarcísio Bragança de Sá, situado no bairro residencial Paraíso, neste
município.
Art.2º A Prefeitura Municipal através do setor responsável, deverá providenciar O
emplacamento do vestiário, conforme acima descrito.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 22 de outubro de 2025.
BRUNO CANÍPOS MORATO
Prefeito Municipal