norma nº 1155/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG
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LEI MUNICIPAL Nº 1155 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA UNIÃO
DAS MOCIDADES DAS ASSEMBLEIAS DE
DEUS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAISO.”
O Município de Santana do Paraíso/MG, através de seus representantes legais, na
Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Santana do Paraíso-MG, a “Semana
Municipal da União das Mocidades das Assembleias de Deus de Santana do
Paraíso (UMADIPA)”, a ser comemorada anualmente, tendo como marco principal o
dia 13 de outubro.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de eventos do
Município de Santana do Paraíso-MG.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 22 de setembro de 2023.
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BRUNO CAMPOS MORATO
Prefeito Municipal