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← Santana do Paraíso (MG)

norma nº 997/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 997 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDispõe sobre denominação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa no município de Santana do Paraíso/MG e da outras providências.
native_id209

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PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso — MG
CEP 35179-000 — Telefone Fax (31) 3251-5159
LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 15 DE DEZEMBRO 2020.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA
IDOSA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAÍSO/MG E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, situada na Rua Elias Matias, nº
10, bairro Josefino Anicio, no Município de Santana do Paraíso, passa a ter a seguinte
denominação: Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição
Pereira.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento do local, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 15 de dezembro de 2020.
LUZIA csbliiliçoo
Prefeita Municipal

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