| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa no município de Santana do Paraíso/MG e da outras providências. |
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PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso — MG CEP 35179-000 — Telefone Fax (31) 3251-5159 LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 15 DE DEZEMBRO 2020. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º - O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, situada na Rua Elias Matias, nº 10, bairro Josefino Anicio, no Município de Santana do Paraíso, passa a ter a seguinte denominação: Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Pereira. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do local, conforme acima descrito. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 15 de dezembro de 2020. LUZIA csbliiliçoo Prefeita Municipal