norma nº 952/2019

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso — MG
CEP 35179-000 — Fone Fax (31) 3251-5159
LEI MUNICIPAL Nº. 952 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAISO”
O povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa a denominar-se “PRAÇA FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO”, a
praça pública, localizada na Rua Cabiúna, bairro Jardim Vitória, no Município de
Santana do Paraíso, Minas Gerais.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 07 de agosto de 2019.
LUZIA TEI RA DE ELO
Prefeita Municipal