norma nº 384/2023

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E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
RESOLUÇÃO Nº 384 /2.023.
“Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais,
aprova a seguinte Resolução;
Art. 12- Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” do Município de Santana do
Paraíso; ao Senhor “Jaime Celestino Torres.”
Art. 2º- O título a ser outorgado constará de Diploma a ser confeccionado pela Câmara
Municipal, em época oportuna e será entregue em sessão especial, nos termos dos
artigos 179 a 181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 22 de março de 2023.
1
AN
LE
Alber Alves Dias
Presidente Câmara Municipal