norma nº 955/2019

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso —- MG
CEP 35179-000 — Fone Fax (31) 3251-5159
LEI MUNICIPAL Nº. 955 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO.”
O Município de Santana do Paraíso/MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público, que tem acesso pela Rua Albertino Drumond, entre os
números 43 e 45, passa a denominar-se “ALAMEDA RITINHA LUCAS”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Rua, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 10 de setembro de 2019.
LUZIA TEI E DE MELO
Prefeita Municipal