norma nº 913/2018

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº. 913 DE 23 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.
O povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa a denominar-se “PRAÇA FERNANDO HENRIQUE DE 
MORAES”, a praça pública, localizada na Rua Aracajú, bairro Veraneio, no 
Município de Santana do Paraíso, Minas Gerais.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá 
providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 23 de maio de 2018.
LUZIA TEIXEIRA DE MELO
Prefeita Municipal