norma nº 927/2018

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO 
 Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso – MG 
CEP 35179-000 – Telefone Fax (31) 3251-5159 
LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. 
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA DO ROMA FUTEBOL 
CLUBE DO CIDADE NOVA DE SANTANA DO 
PARAÍSO.” 
O Município de Santana do Paraíso/MG, através de seus representantes legais na 
Câmara Municipal, aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a associação “ROMA 
FUTEBOL CLUBE DO CIDADE NOVA DE SANTANA DO PARAÍSO”; inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 26.984.076/0001-92, conforme 
cópia anexa que será parte integrante desta Lei.
Art. 2º A associação, nome fantasia, “ROMA FUTEBOL CLUBE” exerce suas 
atividades em sua sede, localizada na Rua Machado de Assis, n° 31, bairro Cidade 
Nova, CEP 35179-000, no município de Santana do Paraíso - MG. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Santana do Paraíso, 07 de novembro de 2018. 
LUZIA TEIXEIRA DE MELO 
Prefeita Municipal