norma nº 889/2017

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO 
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG 
CEP 35167-000 – Fone Fax (31) 3251-5159 
LEI MUNICIPAL Nº. 889 DE 05 DE OUTUBRO 2017. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO 
BAIRRO PARQUE CARAVELAS, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes 
legais na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - A Rua localizada no bairro Parque Caravelas que dá acesso à 
localidade conhecida como Chácaras Fernandes, passará a denominar-se 
“RUA SOROCABA”. 
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá 
providenciar o emplacamento da rua, conforme acima descrito. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Santana do Paraíso, 05 de outubro de 2017. 
____________________________________ 
LUZIA TEIXEIRA DE MELO 
Prefeita Municipal