norma nº 830/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 830 DE 09 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAÍSO, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A estrada que liga a ponte do Córrego Garrafa, no bairro Expansão Bethânia,
até a Rua Joaquim Avelino dos Reis, no bairro Industrial, no Município de Santana do
Paraíso, passa a ter a seguinte denominação: Estrada Romero José Santos Vale.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da estrada, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 09 de março de 2016.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal