norma nº 837/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 837 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA
PÚBLICA LOCALIZADA NA ZONA RURAL D
ACHADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAÍSO, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A primeira Estrada Rural, localizada à direita da estrada conhecida como Serra
da Viúva, na Zona Rural do Achado, passa a ter a seguinte denominação: Estrada Sr.
Joaquim Gonçalves de Almeida.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da estrada, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 23 de março de 2016.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal