norma nº 838/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 838 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
728/2014, QUE DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Art. 1º da Lei Municipal nº 728/2014 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A Avenida Principal, que percorre os bairros Expansão Bethânia I, II e
II, no Município de Santana do Paraíso, passará a ser denominada Avenida
Sr. Jonas Barbosa.”
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da avenida, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 23 de março de 2016.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal