norma nº 851/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 851 DE 07 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
BAIRRO EXPANSÃO BETHÂNIA, NO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO PARAÍSO, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1° A Rua Três, localizada no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana
do Paraíso, passa a ter a seguinte denominação: Rua Irnac Rolim.
Art.2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da rua, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 07 de julho de 2016.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal