norma nº 852/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 852 DE 07 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PREPARATÓRIA
PARA TODAS AS IDADES - APTI.
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO
PREPARATÓRIA PARA TODAS AS IDADES - APTI”, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº. 23.065.703/0001-01, conforme cópia anexa que será
parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 15 de julho de 2016.
Santana do Paraíso, 07 de julho de 2016.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal