norma nº 748/2015

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº. 748 DE 05 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RAMPA DE 
VÔO LIVRE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO PARAÍSO.
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na 
Câmara Municipal, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A rampa de vôo livre, situada na Serra da Viúva, estrada que dá acesso à zona 
rural do Achado, no Município de Santana do Paraíso, passa a ter a seguinte 
denominação: Rampa de Vôo Livre José Paulino dos Santos.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento da rampa, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 05 de março de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal