| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2015 |
| Date | 2015-05-06 |
| Ementa | Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso – MG, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159 LEI MUNICIPAL Nº. 759 DE 06 DE MAIO DE 2015. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Santana do Paraíso/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ao artigo 18, I, da Lei Municipal nº. 129/1998 e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Permanente, ficam acrescidas as seguintes vagas: VII Motorista: 02, totalizando 32; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 06 de maio de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal