norma nº 761/2015

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG
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LEI MUNICIPAL Nº. 761 DE 19 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO 
DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUAS 
CLARAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
PARAÍSO, E DETERMINA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Santana do Paraíso/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Estádio de futebol, localizado no bairro Águas Claras, no Município de 
Santana do Paraíso, passa a ter a seguinte denominação: Estádio Maria da Penha dos 
Reis.
Art.2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento do estádio, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 19 de maio de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal