br-locleg corpus explorer

← Santana do Paraíso (MG)

norma nº 771/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 771 / 2015
Date 2015-07-14
EmentaDispõe sobre denominação de praça pública no bairro denominado Chácaras Paraíso.
native_id394

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA NO BAIRRO DENOMINADO
CHÁCARAS PARAÍSO.
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A praça pública a ser construída na intercessão das Ruas Ipê e Colibri, no
bairro Chácaras paraíso, no Município de Santana do Paraíso, será denominada de
PRAÇA ADEMAR SÉRGIO RODRIGUES.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da praça, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 14 de julho de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal

open original →