| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2015 |
| Date | 2015-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro denominado Chácaras Paraíso. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 14 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARAS PARAÍSO. O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A praça pública a ser construída na intercessão das Ruas Ipê e Colibri, no bairro Chácaras paraíso, no Município de Santana do Paraíso, será denominada de PRAÇA ADEMAR SÉRGIO RODRIGUES. Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da praça, conforme acima descrito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 14 de julho de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal