norma nº 786/2015

LEI MUNICIPAL Nº. 786 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
valor R$: 2.038.586,36 (Dois Milhões e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis
reais e trinta e seis centavos) para acobertar despesas provenientes de OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA EM VIAS PÚBLICAS para atender a Municipalidade.
FICHA: 452
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0025 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto 1.056 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM VIAS PUBLICAS.
Elemento 449051 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 190.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNA 
VALOR 1.695.000,00
FICHA: 453
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0025 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto 1.056 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM VIAS PUBLICAS.
Elemento 449051 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 100.110 REC. PRÓPRIOS - APLICAÇÃO NO EXECUTIVO
VALOR 343.586,36
Art. 2º Constitui fonte de recurso para fazer face a suplementação de que se trata o
artigo anterior, de acordo com o § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de
março de 1964.
FICHA: 31
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020301 SECRETARIA DE GOVERNO 
Função 04 ADMINISTRACAO 
Sub-função 122 ADMINISTRACAO GERAL 
Programa 0004 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 
Projeto 1.005 AQUIS. VEICULOS E MAT. PERMANENTE SEC. GOVERNO 
Elemento 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte 190.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNA 
VALOR 977.000,00
FICHA: 44
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020301 SECRETARIA DE GOVERNO 
Função 04 ADMINISTRACAO 
Sub-função 122 ADMINISTRACAO GERAL 
Programa 0004 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 
Projeto 2.151 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - PMAT 
Elemento 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte 190.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNA 
VALOR 400.000,00
FICHA: 450
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0025 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto 1.027 ABERT., CALCAMENTO E PAVIM. ASFALTICA VIAS PUBLICAS
Elemento 449051 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 100.110 REC. PRÓPRIOS - APLICAÇÃO NO EXECUTIVO
VALOR 300.000,00
FICHA: 457
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0025 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto 1.098 CONSTR. AMPL. REF. MUROS ARRIMO ESCADARIAS ACESSO
Elemento 449051 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 100.110 REC. PRÓPRIOS - APLICAÇÃO NO EXECUTIVO
VALOR 200.000,00
FICHA: 483
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0025 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto 1.098 CONST.AMPL.E REF.REDES CAPTACAO PLUVIAL E FLUVIAL 
Elemento 449051 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 100.110 REC. PRÓPRIOS - APLICAÇÃO NO EXECUTIVO
VALOR 61.586,36
FICHA: 480
Classificações Código Descrição
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 020901 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBINETE
Função 16 HABITACAO 
Sub-função 482 HABITACAO URBANA 
Programa 0028 HABITACAO URBANA 
Projeto 1.030 CONSTR.E REFORMA DE HABITACOES FAMILIA CARENTES 
Elemento 449051 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 124.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, À
SAÚDE NEM À ASSIST. SOCIAL 
VALOR 100.000,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Santana do Paraíso, 01 de outubro de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal