| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2015 |
| Date | 2015-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Santana do Paraíso. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 794 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO. O povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se “PRAÇA ROTARY CLUB” a praça localizada no bairro Josefino Anício dos Reis, entre o entroncamento das ruas Josefino Anício de Oliveira, Elias Matias e Avenida Minas Gerais, localizadas no Município de Santana do Paraíso, Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 20 de novembro de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal