norma nº 796/2015

LEI MUNICIPAL Nº. 796 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DELCARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MISSÕES
DE OLHO NOS VALES.
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GRUPO DE
MISSÕES DE OLHO NOS VALES, nome fantasia GRUMOV, do Município de
Santana do Paraíso-MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº.
21.382.654/0001-05, conforme cópia anexa que será parte integrante desta Lei.
Art. 2º A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MISSÕES DE OLHO NOS VALES exerce suas
atividades em sua sede, localizada na Rua João Alves Nogueira, nº. 1885, bairro
Ipabinha, CEP 35.167000, no Município de Santana do Paraíso – MG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 20 de novembro de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal