norma nº 807/2015

LEI MUNICIPAL Nº. 807 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
BAIRRO EXPANSÃO BETHÂNIA, NO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO PARAÍSO, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Rua Vinte e Cinco, localizada no bairro Expansão Bethânia, no Município de
Santana do Paraíso, passa a ter a seguinte denominação: Rua José Joaquim Gomes
de Freitas.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da rua, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 09 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal