norma nº 809/2015

LEI MUNICIPAL Nº. 809 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
BAIRRO VERANEIO, NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Rua Seis, localizada no bairro Veraneio, no Município de Santana do Paraíso,
passa a ter a seguinte denominação: Rua Ciro Dias Torres.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da rua, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 09 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal