norma nº 700/2014

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG
CEP 35167-000 – Fone (31) 3251-5159
 
LEI MUNICIPAL Nº. 700 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO 
BAIRRO DENOMINADO GRAN ROYALLE.”
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Os logradouros públicos, atualmente denominados por números, situados no 
bairro denominado “GRAN ROYALLE,” no Município de Santana do Paraíso, 
aprovado pela Lei Municipal nº 576/2.011, passam a ter as seguintes denominações;
Parágrafo único. Rua 1, passa a denominar-se, Rua Rio São Francisco 
 Rua 2, passa a denominar-se, Rua Rio Negro 
 Rua 3, passa a denominar-se, Rua Rio Solimões
 Rua 4, passa a denominar-se, Rua Rio Doce
 Rua 5, passa a denominar-se, Rua Rio Piracicaba
 Rua 6, passa a denominar-se, Rua Rio Guaporé
 Rua 7, passa a denominar-se Rua Rio Araguaia
 Rua 8, passa a denominar-se Rua Rio Tietê 
 Rua 9, passa a denominar-se Rua Rio Parnaíba
 
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento das ruas e avenidas, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Santana do Paraíso/MG, 28 de fevereiro de 2014.
ANTONIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal