norma nº 714/2014

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG
CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159
LEI MUNICIPAL Nº. 714 DE 24 DE ABRIL DE 2014.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR PREMIAÇÕES EM DINHEIRO AOS 
PARTICIPANTES VENCEDORES DO 
CONCURSO DE MARCHA DE SANTANA DO 
PARAÍSO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Santana do Paraíso/mg, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar premiações em dinheiro 
aos participantes vencedores, em cada categoria, do “Concurso de Marcha de 
Santana do Paraíso”, a realizar-se no dia 27 de abril do presente ano, no 
montante de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).
Art. 2º. As premiações em dinheiro, de que trata o art. 1º desta Lei, aos participantes 
vencedores do “Concurso de Marcha de Santana do Paraíso”, serão realizadas em 
cada modalidade, da seguinte forma:
I – 1º Lugar - R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
II – 2º Lugar - R$ 300,00 (Trezentos reais).
III – 3º Lugar - R$ 200,00 (Duzentos reais).
Parágrafo Único: No “Concurso de Marcha de Santana do Paraíso” o participante que 
for o Campeão dos Campeões receberá o prêmio em dinheiro no valor de R$ 
1.500,00 (mil e quinhentos reais) e o participante que for o Reservado Campeão
ganhará o prêmio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 3º. A entrega dos prêmios dar-se-á no dia 27/04/2014, em local público, onde se 
garantirá a maior lisura no processo de premiações, nas seguintes modalidades:
I – Cavalo sem registro (municipal);
II – Égua Sem Registro (municipal);
III – Égua Sem Registro e sem expressão racial paulista;
IV – Cavalo Sem Registro e sem expressão racial paulista;
V – Animais Campolina;
VI – Animais Mangalarga (paulista registrado ou com expressão racial);
VII – Égua Mangalarga Marchador (registrada e carimbada);
VIII – Cavalo Mangalarga Marchador (registrado e carimbado);
IX – Burro;
X – Mula;
XI – Mirim 0 a 13 anos (municipal - será obrigatória à apresentação de documento de 
Identidade);
XII – Mirim 0 a 13 anos (visitante - será obrigatória à apresentação de documento de 
Identidade);
XIII – Amazonas (municipal – que não tenha participado da categoria mirim);
XIV – Amazonas (visitante – que não tenha participado da categoria mirim);
XV – Animais Pampa (registrados e não registrados);
XVI – Animais de Marcha Picada (sem Sem registro e registrados).
Art. 4º. Os recursos nesta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias 
previstas no orçamento anual do Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso 
- MG.
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG
CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se às disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 24 de abril de 2014.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal