norma nº 725/2014

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG
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LEI MUNICIPAL Nº. 725 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na 
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A localidade situada na zona rural do Município de Santana do Paraíso, 
conhecida como Córrego do Ribeirão Sampaio, passará a denominar-se “CÓRREGO 
DO PONCIANO”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá tomar as 
providências junto às instituições públicas para a mudança da nomenclatura, conforme 
acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 04 de setembro de 2014.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal