norma nº 728/2014

*alterada pela Lei Municipal nº 838 de 23 de março de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 728 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
BAIRRO EXPANSÃO BETHÂNIA I, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A avenida principal, localizada no bairro Expansão Bethânia I, no Município de
Santana do Paraíso, passará a ser denominada de AVENIDA SR. JONAS
BARBOSA.
Art. 1º A Avenida Principal, que percorre os bairros Expansão Bethânia I, II e II, no
Município de Santana do Paraíso, passará a ser denominada Avenida Sr. Jonas
Barbosa. (redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 838 de 23 de março de
2016).
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da avenida, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 29 de setembro de 2014.
ANTÔNIO AFONSO DUARTE
Prefeito Municipal