norma nº 730/2014

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO 
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG 
CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159 
LEI MUNICIPAL Nº. 730 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO 
DENOMINADO PARQUE CARAVELAS NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO – MG, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Município de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes, aprova, e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º A Rua Rio Grande da Serra, localizada no Bairro Parque Caravelas, no 
Município de Santana do Paraíso-MG, passará a denominar-se “RUA JOÃO 
BATISTA DE ANDRADE”. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento da rua, conforme acima descrito. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Santana do Paraíso, 31 de outubro de 2014. 
ANTÔNIO AFONSO DUARTE 
Prefeito Municipal