| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Santana do Paraíso-MG." |
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PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159 * Publicado no Hall de entrada da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, nos termos da Lei Municipal nº. 413 de 12 de junho de 2008. LEI MUNICIPAL Nº. 658 DE 14 DE MAIO DE 2013. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO-MG.” O povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova: Art. 1º. As vias públicas localizadas no bairro conhecido por Expansão Industrial passarão a ter as seguintes denominações: § 1º. A Rua Dois (2) passará a chamar-se RUA MARIA JERÔNIMA MOREIRA. § 2º. A Rua Três (3) passará a chamar-se RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção das placas indicativas com os respectivos nomes supra-mencionados. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 14 de maio de 2013. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal