norma nº 1086/2022

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG
dat PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL
CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana do Paraíso
LEI MUNICIPAL N.º 1086 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso — MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA ANTONIETA DE BARROS”, o local de eventos
públicos, logradouro público, localizado na confluência das ruas Nápoles, Palermo e
Turim, no bairro Parque Veneza, neste Município.
Art. 2º - O setor responsável pelo emplacamento de ruas, praças e avenidas deverá
providenciar a identificação do local com a denominação acima descrita.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 07 de abril de 2022.
/)
BRUNO CA S MORATO
Prefeito Municipal