norma nº 610/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 610, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BOM SUCESSO – AMBS.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BOM SUCESSO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas sob o nº. 14.245.431/0001-22, conforme cópia anexa que será parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOM SUCESSO, exerce
suas atividades em sua sede, localizada na Rua Santo Antônio, nº. 239, bairro Bom
Sucesso, Município de Santana do Paraíso – MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 07 de fevereiro de 2012.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal