norma nº 612/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 612, DE 07 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Prédio Público, em construção na Rua Gentil Pessoa, Centro, no
Município de Santana do Paraíso – MG, denominar-se-á “GINÁSIO
POLIESPORTIVO RENER ANÍCIO ALVES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 07 de março de 2012.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL