norma nº 616/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 616, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR PREMIAÇÕES EM DINHEIRO AOS
PARTICIPANTES VENCEDORES DA GRANDE
CAVALGADA DE SANTANA DO PARAÍSO – MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso – MG aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar premiações em
dinheiro aos participantes vencedores, em cada categoria, da “Grande Cavalgada de
Santana do Paraíso”, a realizar-se no dia 29 de abril do presente ano, no montante
de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As premiações em dinheiro, de que trata o art. 1º. desta Lei, aos participantes
vencedores da “Grande Cavalgada de Santana do Paraíso”, serão realizadas em cada
modalidade, da seguinte forma:
I – 1º Lugar - R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
II – 2º Lugar - R$ 300,00 (Trezentos reais).
III - 3º Lugar - R$ 200,00 (Duzentos reais).
PARÁGRAFO ÚNICO – Na “Grande Cavalgada de Santana do Paraíso” o
participante que for o Campeão dos Campeões receberá o prêmio em dinheiro no valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o participante que for o Reservado
Campeão ganhará o prêmio no valor de R$ 1.000 (um mil reais).
Art. 3º - A entrega dos prêmios dar-se-á no dia 29/04/2012, em local público, onde se
garantirá a maior lisura no processo de premiações, nas seguintes modalidades:
I - Trote;
II - Égua Sem Registro (Visitante).
III - Égua Sem Registro (da Cidade).
IV - Égua Mangalarga.
V - Égua Campolina.
VI - Mirim 0 a 12 anos (será obrigatória à apresentação de documento de Identidade).
VII - Mirim 13 a 15 anos (será obrigatória à apresentação de documento de Identidade).
VIII - Amazonas.
IX - Cavalo Campolina.
X - Cavalo Mangalarga.
XI - Cavalo Sem Registro (Visitante).
XII - Cavalo Sem Registro (da Cidade).
XIII - Burro.
XIV - Mula.
XV - Cavalo Pampa.
XVI - Égua Pampa.
XVII - Piquira.
XVIII - Marcha Picada.
XIX - Cavalo Paulista.
XX - Égua Paulista.
Art. 4º - Os recursos nesta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
previstas no orçamento anual do Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso -
MG.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 22 de março de 2012.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL