norma nº 641/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 641, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO-MG.”
 
O povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes legais na Câmara
Municipal, aprova:
Art. 1º - A Praça Pública existente na localidade conhecida por Expansão Industrial, no
município de Santana do Paraíso – MG, passa a denominar-se PRAÇA LEVINDA
FÉLIX DE SOUZA.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção da placa
indicativa com o respectivo nome acima mencionado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
 
Santana do Paraíso, 14 de novembro de 2012.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal