norma nº 553/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 553, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - MG.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama”
no Município de Santana do Paraíso, sempre com início na primeira segunda - feira do
mês de agosto, encerrando-se no domingo desta mesma semana.
Art. 2° - Durante essa semana serão intensificados os trabalhos de atenção primária
para prevenção e detecção precoces da doença e garantidas imediatos encaminhamentos
para atendimentos secundários, quando for o caso, buscando o engajamento de todos os
órgãos e entidades que atuam na área.
Art. 3° - De acordo com a presente Lei, a semana contará com as seguintes atividades:
a) Campanha institucional, nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o
Câncer de Mama e suas formas de prevenção;
b) Exames preventivos gratuitos em mulheres com mais de 35 anos, por meio de
parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde;
c) Atendimentos, palestras e outras promoções voltadas para a conscientização da
população e divulgação de dados sobre a redução dos índices de mortalidade vinculada
à doença;
d) Atendimentos, palestras e outras promoções voltadas para a conscientização da
população e divulgação de dados sobre a redução dos índices de mortalidade vinculada
à doença;
e) No resto do ano, campanha publicitária sobre a prevenção ao câncer de mama.
Art. 4° - A “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama” será precedida de
ampla campanha de conscientização e alerta à população sobre os riscos da doença,
vantagens do diagnóstico precoce e de sua cura.
Art. 5° - Paralelamente aos trabalhos de atendimentos, deverão ser viabilizados
seminários, palestras ou jornadas de estudos para atualização dos profissionais que
atuam na área da saúde.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 14 de março de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal