norma nº 555/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 555, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes da Câmara
Municipal, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE DE SAÚDE DO
BAIRRO RESIDENCIAL PARAÍSO, situado na Rua Esmeralda, nº. 163, de
“UNIDADE DE SAÚDE ANTÔNIO FIRMO CAROLA”.
Art. 2° - O setor responsável pelo emplacamento de ruas, praças e avenidas deverá
providenciar a identificação do local com a denominação acima descrita.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 14 de março de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal