norma nº 560/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 560, DE 04 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO
CULTIVO DA CITRONELA E DA
CROTALÁRIA JUNCEA, COMO
MÉTODO NATURAL DE COMBATE À
DENGUE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O povo de Santana do Paraíso - MG, por seus representantes legais na Câmara
Municipal aprova:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Santana do Paraíso a Campanha de
incentivo ao cultivo da Citronela – Cymbopogon Winterianus - e da Crotalária
Juncea, como método natural e combate ao mosquito Aedes Aegypti -
transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo.
§1º - A divulgação da Campanha deverá abranger as residências, escolas, o
comércio e a indústria.
§2º - A campanha visa o incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária Juncea
nos quintais, jardins, vasos ornamentais, terrenos baldios e às margens dos cursos
de água.
Art. 2º - A mobilização da Campanha de que trata o artigo 1° ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Saúde, ouvido o Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - Concomitantemente às ações de visitas e mutirões de
combate à dengue, a Campanha fará a distribuição de sementes e mudas das
plantas Citronela e da Crotalária Juncea.
Art. 3º - O Poder Público Municipal implementará ações visando o plantio de
mudas da Citronela e da Crotalária Juncea nas margens de rios, riachos, praças
canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 04 de maio de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal