norma nº 566/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 566, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS IGREJAS
ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO - MG.”
O povo de Santana do Paraíso, por meio de seus representantes na Câmara
Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Santana do Paraíso - MG; “O
Dia Municipal das Assembléias de Deus” a ser comemorado anualmente no dia
18 de junho.
PARÁGRAFO ÚNICO - A data ora instituída passará a pertencer ao calendário
oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - A Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Santana do Paraíso, será
responsável em conduzir os trabalhos missionários na data supra mencionada.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colaborar com as
festividades que acontecerão na data em epígrafe.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 27 de junho de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal