norma nº 569/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 569, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO
MULHER DE FIBRA DE IPABA DO PARAÍSO.”
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DENOMINADA MOVIMENTO MULHER DE FIBRA DE IPABA DO PARAÍSO -
MG; inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o N°. 09.034.051/0001-09,
conforme cópia anexa que será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MULHER DE FIBRA DE IPABA DO
PARAÍSO, exerce suas atividades em sua sede, localizada na Rua João Alves Nogueira,
n° 1.313, Ipaba do Paraíso, Município de Santana do Paraíso - MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 10 de agosto de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal