norma nº 570/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 570, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA
SALARIAL DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO
PARAÍSO - MG, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
557/2011.”
O povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes na Câmara Municipal de Santana do
Paraíso, aprova:
Art. 1º - Fica aprovada a recomposição da perda salarial dos subsídios dos Agentes Políticos do
Executivo Municipal de Santana do Paraíso - MG; no percentual de 13,39 % (treze, ponto trinta e nove
por cento).
§ 1º - Com a recomposição no percentual previsto no artigo primeiro, os subsídios dos agentes políticos
passam a ser os seguintes:
a) Prefeito Municipal R$ 10.205,10 (dez mil duzentos e cinco reais e dez centavos)
b) Vice Prefeito Municipal R$ 4.535,60 (quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta
centavos).
c) Secretários Municipais R$ 3.515,09 (três mil quinhentos e quinze reais e nove centavos).
§ 2º - O percentual mencionado no caput do artigo anterior refere-se ao índice do INPC do período de
janeiro de 2009 a abril de 2011.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de maio de 2011,
revogando-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 10 de agosto de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal