norma nº 579/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 579, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
HORTO PARAÍSO - ACOHPA”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais na Câmara
Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO HORTO PARAÍSO denominada, ACOHPA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas sob o nº. 04.774.602/0001-57, conforme cópia anexa que será parte integrante desta
Lei.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HORTO PARAÍSO, exerce suas
atividades em sua sede, localizada na Rua Estrada do Contorno, nº. 12, Bairro Horto Paraíso,
Município de Santana do Paraíso - MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 28 de setembro de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL