norma nº 581/2011

 
LEI MUNICIPAL Nº. 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
 “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE
UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO SANTANA DO
PARAÍSO - MG”. 
O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA
BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO SANTANA DO
PARAÍSO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o Nº.
03.583.533/0001-31; conforme demonstra cópia anexada, que será parte integrante
desta Lei.
Art. 2º - O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL,
exerce suas atividades, em sua sede, localizada na Zona Rural denominada Córrego
dos Mendes, s/nº., Município de Santana do Paraíso- MG.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 20 de outubro de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL