norma nº 584/2011

 
LEI MUNICIPAL Nº. 584, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes da Câmara
Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o PRÉDIO PÚBLICO, que está sendo construído na
Avenida Bonfim, centro do Município de Santana do Paraíso de “PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA SR. ANATÓLIO CARLOS DE OLIVEIRA.”
Art. 2º - O setor responsável pelo emplacamento de ruas, praças e avenidas deverá
providenciar a identificação do local com a denominação acima descrita.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 21 de novembro de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL