| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | "Dispõe sobre mudança de nomenclatura de via pública." |
| native_id | 617 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 585, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA”. O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A via pública denominada, Rua São Lucas, situada, no bairro Josefino Anício dos Reis, no Município de Santana do Paraíso - MG, passa a denominarse, “RUA EUCLIDES LUCAS DA SILVA”. Art. 2º - O setor responsável pelo emplacamento de ruas, avenidas e prédios públicos, deverá providenciar a nova denominação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 21 de novembro de 2011. JOAQUIM CORREIA DE MELO PREFEITO MUNICIPAL