| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração do plano plurianual (PPA), quadriênio 2010/2013." |
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LEI MUNICIPAL Nº. 593, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNIO 2010/2013.” A Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprova, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2010 -2013 do Plano Plurianual (PPA). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 30 de novembro de 2011. JOAQUIM CORREIA DE MELO PREFEITO MUNICIPAL