| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a comunidade Terapêutica projeto Alfa." |
| native_id | 631 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 599, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO ALFA”. O Município de Santana do Paraíso - MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO ALFA”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 12.746.726/0001-57, conforme cópia anexa que será parte integrante desta Lei. Art. 2º - A COMUNIDADE TERAPEUTICA – PROJETO ALFA, exerce suas atividades em sua sede, localizada na zona rural denominada, Fazenda Fartura, município de Santana do Paraíso - MG. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Santana do Paraíso, 08 de dezembro de 2011. JOAQUIM CORREIA DE MELO PREFEITO MUNICIPAL