norma nº 604/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 604, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
“ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 472 DE
2010.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através dos seus
representantes legais, aprova o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a
“Semana de Ação Missionária”, a ser comemorada anualmente, na terceira
semana de Agosto, em comemoração ao projeto denominado SEMIP –
Semeadores Missionários do Paraíso – MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 21 de dezembro de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal