norma nº 605/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 605, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o PRÉDIO PÚBLICO, que está sendo construído na
Rua Dona Amélia, Centro, onde funcionará a Prefeitura Municipal de Santana do
Paraíso, de “VICENTE BARBOSA DE MENEZES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 21 de dezembro de 2011.
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Prefeito Municipal